O que o MEC fala sobre a Educação Infantil?

O que o MEC fala sobre a Educação Infantil?

O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. ... O objetivo deste material é apoiar os profissionais de Educação Infantil e as Secretarias de Educação a implementar o Art.

Qual lei foi de fato determinado o atendimento para creches e Pré-escola considerando como caráter educacional?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)- Lei nº 9.394 , de 26 de dezembro de 1996. ... Na esteira desse entendimento, o artigo 4º, inciso IV assegura a educação escolar pública com atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Qual o período para frequentar a Educação Infantil 0 a 5 anos 0 a 4 anos 0 a 6 anos 0 a 3 anos?

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. No Brasil, ela atende crianças de zero a cinco anos de idade, sendo obrigatória a partir dos quatro anos. Até os três anos, a criança deve ser matriculada em uma creche; entre quatro e cinco anos de idade, na pré-escola.

Qual era a visão que se tinha sobre a Educação Infantil antes de começar a ser reconhecida legalmente?

A criança era vista como um adulto em escala reduzida, sua educação e cuidados eram de responsabilidade da mãe. ... A infância não era vista como uma fase de fragilidade, tendo em vista que a criança tinha uma atenção especial somente no início da vida.

Qual é o papel da Educação Infantil?

A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Qual Lei foi de fato determinado o atendimento para creches?

de idade (ECA, artigo 54, inciso IV). A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 4º, inciso IV, confirmou, mais uma vez, o atendimento gratuito em creche e pré-escola como dever do Estado.

Como era a educação infantil antes da Constituição de 1988?

Antigamente a educação infantil era pouco apreciada no mundo todo, não diferente aqui no Brasil, quando surgiram as instituições de educação infantil eram resumidamente um “depósito de crianças”, onde só cuidavam e não educavam, ou seja, as crianças não tinham contato algum com o conhecimento, não tinham ensino- ...

Qual o período para frequentar a educação infantil?

Quais são as idades estabelecidas para que a criança entre na escola? Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.

É dever do Estado Direito da Criança é opção da família o atendimento gratuito em instituições de educação infantil as crianças de 0 a 6 anos?

A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada co- municação entre elas. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendi- mento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.