Como citar o réu no exterior?
Como citar o réu no exterior?
Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ. Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória. É que, embora o Superior Tribunal de Justiça costume decidir pela exigência do documento, não existe lei que o preveja.
O que fazer quando o réu não é encontrado para citação?
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. ... Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.
Como funciona a citação por WhatsApp?
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.
Como fazer citação por WhatsApp?
O modelo de citação para mensagens do WhatsApp na ABNT em referências é o seguinte: ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor. [Título da informação]. Nome do app de mensagens: [Grupo nome do grupo de mensagens].
O que fazer quando não se localiza o réu?
Caso o réu não seja localizado, a convocação ocorrerá via edital. Atualmente o artigo 256 do Código de Processo Civil prevê que o réu pode ser convocado para ação judicial via edital quando a identidade dele é desconhecida ou incerta ou seu endereço é ignorado, além de casos expressos em outras leis.
