Como citar alínea de lei?
Como citar alínea de lei?
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)....Sendo assim, temos:
- Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
- Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
- Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
Como referenciar uma alínea?
Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.
O que é alínea e inciso?
Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.
Como citar Art de lei em TCC?
Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.
Qual a diferença entre artigo parágrafo inciso e alínea?
Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos. ... ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Quais são os parágrafos da alínea única?
Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 … Uma observação importante é que, diferentemente do parágrafo, não existe inciso único, alínea única ou item único. Agora, verificaremos as possibilidades de citar os dispositivos legais ao longo do texto.
Como inserir alíneas em trabalhos acadêmicos?
Em trabalhos acadêmicos, as alíneas deverão ser indicadas alfabeticamente em letra minúscula e seguida de um parêntese. Caso chegue até a letra Z e ainda houver assuntos para inserir, é necessário reiniciar o alfabeto duplicando as letras (ex: aa). Também existem as subalíneas, que são variáveis de um assunto inserido nas alíneas.
Como usar a citação de lei?
CITAÇÃO DE LEI As citações de dispositivos legais deverão seguir as seguintes regras: quando a remissão for de lei estadual para outra da mesma federação não é necessário usar a expressão “Lei Estadual”. Porém, se a referência for à lei de outra unidade de federação, deverá haver essa indicação.
