Como citar súmula do STF?
Índice
- Como citar súmula do STF?
- O que diz a Súmula 284 do STF?
- Como citar ADPF ABNT?
- Como consultar uma súmula?
- Como encontrar uma súmula?
- Como é o processamento dos recursos excepcionais?
- O que vem a ser o prequestionamento?
- Qual a finalidade da Súmula?
- Quais são os enunciados de súmula?
- Qual a jurisprudência do STF?
- Qual a origem da palavra súmula?
Como citar súmula do STF?
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127. Disponível em: .
O que diz a Súmula 284 do STF?
Reza a súmula 284 do STF que: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia".
Como citar ADPF ABNT?
A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023....Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:
- Jurisdição e o órgão judiciário competente;
- Título e o número da jurisprudência;
- Partes envolvidas (opcional);
- Relator;
- Local;
- Data;
- Dados da publicação.
Como consultar uma súmula?
Súmulas. É possível consultar nesta página as súmulas vigentes e canceladas, salvar o inteiro teor de todas as súmulas ou, ainda, acessar a página de súmulas anotadas, onde se transcrevem excertos de julgados do Tribunal abaixo de cada uma delas.
Como encontrar uma súmula?
Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.
Como é o processamento dos recursos excepcionais?
No Brasil, a expressão recurso excepcional refere-se ao recurso no qual o pleito não está sobre o direito subjetivo da parte, mas sim na proteção do direito objetivo. Esses recursos visam uniformizar o direito constitucional e cabem exclusivamente ao STF (art. ... 102, III, da Constituição Federal)
O que vem a ser o prequestionamento?
Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).
Qual a finalidade da Súmula?
§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
Quais são os enunciados de súmula?
§ 1o Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
Qual a jurisprudência do STF?
Ao contrário, elas apenas consolidam a jurisprudência, indicando aos juízes qual é a posição que devem tomar em casos similares. Deste modo, nem o próprio STF é obrigado a seguir a súmula jurisprudencial, mas apenas dispõe-se implicitamente a aderi-las no futuro.
Qual a origem da palavra súmula?
Embora na terminologia original a palavra súmula se refira ao conjunto de enunciados sumulares, a prática forense consagrou o uso da expressão para se referir a cada verbete.
