Como faço para saber a classificação fiscal de um produto?

Como faço para saber a classificação fiscal de um produto?

Em muitas situações não há uma classificação fiscal específica, e por este motivo, o importador poderá ter dúvidas na hora de definir a classificação fiscal dos produtos a serem importados. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou classificação fiscal funciona como um RG do produto.

Qual o primeiro passo para classificar corretamente uma mercadoria na NCM?

NCM. Procure identificar na Nomenclatura Comum do Mercosul os capítulos e subcapítulos aos quais sua mercadoria pertença. Lembre que os títulos das seções e capítulos são indicativos, sendo necessário observar os textos das notas de seção e também as notas explicativas para a correta classificação.

Qual o NCM do produto?

O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.

Como classificar NCM de um produto?

A NCM é feita de 8 dígitos com uma sequência específica para chegar na classificação final: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem, que definem os passos que devemos encontrar.

O que é a classificação fiscal de um produto?

A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele, é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.

Como classificar o produto?

Como classificar corretamente uma mercadoria? Para uma classificação correta da mercadoria, são necessários os seguintes procedimentos: Conhecimento preciso acerca da composição do produto, como: tipo, ingredientes, formulação, destinação, quantidade do produto (mililitro, litro, kg e etc.), dentre outros.

Como classificar corretamente uma mercadoria?

Para ler um código composto pelo Sistema Harmonizado, deve-se considerar o seguinte:

1. Cada código possui seis dígitos;
2. Os dois primeiros indicam o capítulo no qual uma mercadoria está enquadrada;
3. O conjunto dos quatro primeiros dígitos, por sua vez, indicam a posição da mercadoria dentro de seu capítulo;

Quem é o responsável pela classificação da mercadoria na NCM?

Quem é responsável pela classificação das mercadorias, atribuindo uma correta NCM? O responsável pela primeira classificação fiscal de um produto é a indústria, pois o fabricante que irá efetuar o cadastro inicial do item.

Como descobrir o CEST de um produto?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

Qual o NCM para taxa de entrega?

NCM de entrega Na tabela de NCM constam os códigos para frete, porém frete e delivery não são a mesma coisa. Como não é considerado produto e sim um serviço, não é possível cadastrar o NCM delivery. Os códigos de frete são: 8704 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias.

Como obter o NCM de um produto?

Você pode obter o NCM de um produto através dos sites dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Invest & Export Brasil, Correios/Exporta Fácil e Polícia Federal.

Qual a nomenclatura do NCM?

O NCM ainda é acompanhado de uma nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma estrutura usada pela Organização Mundial das Alfândegas. Existem alguns pontos importantes para prestar atenção. Essa é uma forma simples de acertar o código NCM na hora de cadastrar os produtos.

Quais são os dígitos da NCM?

De modo geral, a NCM é composta de 8 dígitos, em que os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos representam as particularidades do Mercosul.

Quais são os exemplos de NCM disponíveis?

Quais são os exemplos de NCM disponíveis? Separamos alguns códigos disponíveis na tabela para que você possa entender melhor a classificação fiscal. posição 3030: medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;