Como citar o Código Tributário Nacional?
Índice
- Como citar o Código Tributário Nacional?
- Quais são os Códigos Penal Brasileiro?
- Como citar o Código de Trânsito Brasileiro?
- Quais são as formas de citação no Processo Penal Brasileiro?
- Como foi criado o Código Penal no Brasil?
- Qual a regra do Código de Processo Penal?
- Quais são os princípios básicos do Código Penal?
Como citar o Código Tributário Nacional?
______. Código de Tributário Nacional. Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966.
Quais são os Códigos Penal Brasileiro?
| Código Comercial | Lei nº 556, 25.6.1850 |
|---|---|
| Código Civil | Lei nº 10.406, 10.1.2002 |
| Código de Águas | Dec nº 24.643, 10.7.1934 |
| Código de Defesa do Consumidor | Lei nº 8.078, 11.09.1990 |
| Código Penal | Del nº 2.848, 7.12.1940 |
Como citar o Código de Trânsito Brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro – CTB – LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. [6]. DA COSTA NETO, Ricardo Teixeira, Uma abordagem alternativa para o tratamento da dinâmica de veículos terrestres sobre suspensão, Tese de doutorado, DEM/PUC-Rio, 2008. [7].
Quais são as formas de citação no Processo Penal Brasileiro?
O presente trabalho destina-se, inicialmente, a apresentar as várias formas de citação no processo penal brasileiro, normatizadas entre os artigos 3, do Código de Processo Penal e, sucintamente, abordar as conseqüências da contumácia do réu citado por edital com a redação dada ao artigo 366, do CPP, após a vigência da Lei nº 9.2.
Como foi criado o Código Penal no Brasil?
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado ...
Qual a regra do Código de Processo Penal?
Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos. Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos. A regra do art. 366, do Código de Processo Penal, suas divergências e natureza da Lei nº 9.271/1996 Publicado em 02/2007.
Quais são os princípios básicos do Código Penal?
A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade.
