Quando a taxa de juros é considerada abusiva?
Quando a taxa de juros é considerada abusiva?
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Como calcular taxa de juros abusiva?
A prática de juros sobre juros é legalmente denominada como capitalização e é considerada abusiva. Para identificar esta prática, basta calcular a taxa de juros mensal e multiplicar por 12, verificando em seguida se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada.
O que fazer com os juros abusivos?
Como recorrer da cobrança de juros abusivos? Recorrer dos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.
Qual a taxa máxima de juros?
No entanto, o próprio Judiciário firmou o entendimento de que, ainda que sem se submeter ao limite de 12% ao ano, os juros remuneratórios contratados com instituições financeiras, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, não podem ser substancialmente superiores à taxa média de juros de mercado praticadas para ...
