Como proceder em caso de pensão alimentícia atrasada?

Como proceder em caso de pensão alimentícia atrasada?

Existem duas formas de cobrança de pensão alimentícia atrasada: pelo rito da penhora ou pelo rito da prisão civil. Rito da Prisão Civil: É o mais famoso, mas nem sempre o mais eficaz. É comum sair notícias de famosos que acabam sendo presos por dever pensão alimentícia, o que gera uma sensação de eficácia ao público.

Como denunciar a falta de pagamento de pensão?

Com o descumprimento, o beneficiário dos alimentos ou o seu responsável, caso se trate de criança ou adolescente, deve procurar a Defensoria Pública para ajuizar os pedidos cabíveis”, ressalta.

Por que a doação é um ato de vontade?

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros direto não podem contestar, exceto se seus 50%, de direito, forem doados. Por exemplo, pais que brigaram com o filho decidem doar o único imóvel que têm a um sobrinho.Quando morrerem, o filho legítimo pode contestar na Justiça, pois os pais só podem dispor de 50% dos seus bens a quem quiserem.

Será que o nu-proprietário terá direito à doação?

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto. Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a um filho único com direito a usufruto próprio. Se este filho morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

Será que meu filho pode usufruir do imóvel também?

Se eu morrer, meu filho passa a ter direito de usufruir do imóvel também? A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do usufrutuário não têm direito sobre o bem.