Qual é o valor per capita dos recursos oriundos do FNDE para a alimentação escolar por grupo?

Qual é o valor per capita dos recursos oriundos do FNDE para a alimentação escolar por grupo?

Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64. Ensino fundamental e médio: R$ 0,36. Educação de jovens e adultos: R$ 0,32.

Quais são as formas de aquisição dos alimentos permitidas pelo PNAE?

Normalmente, a aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art.

Quais são as diretrizes do PNAE?

Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa; Estimular o exercício do controle social; Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda; Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.

O que é o PNAE e por que esse programa contribui para garantir a San?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. ... A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano.

Quais as informações devem constar na chamada pública?

I - prova de inscrição no CNPJ; II - extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emiti- do nos últimos 60 dias; III - prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguri- dade Social, relativa a verbas trabalhistas, ao Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - cópias do estatuto e ata ...

Como é realizada a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no PNAE?

A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

Como referenciar Consea?

CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ________. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional GT – Alimentação Adequada e Saudável. Relatório Final, março de 2007.

Como fazer a referência do fnde?

Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Disponível em: .