Quem tá com o contrato suspenso pode trabalhar?
Quem tá com o contrato suspenso pode trabalhar?
A medida provisória é clara ao enunciar que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, é vedada a prestação de serviços ainda que de forma parcial. Desse modo, se o empregado está com o contrato suspenso, a empresa não pode exigir que o mesmo compareça ao trabalho sob nenhuma hipótese.
Como colocar a empresa na Justiça mesmo trabalhando nela?
Primeiramente, a CLT não diz que para processar a empresa, o empregado não pode estar trabalhando nela. Segundo o art. 839 da CLT, não há necessidade de o empregado sair da empresa para entrar na Justiça, ele pode entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando.
Pode haver demissão durante a quarentena?
Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronavírus são iguais aos que eles tinham antes da crise: 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado e direito ao seguro-desemprego.
O que acontece se eu processar a empresa trabalhando?
Se um empregado processar uma empresa, trabalhando nela ou não, sem as provas necessárias, e ela comprovar que pagou todos os direitos, ele poderá ter que indenizar a empresa e arcar com as custas do processo. ... No entanto, é sempre importante buscar pelos próprios direitos, basta fazer isso da forma correta.
Pode voltar ao trabalho antes da perícia?
A medida foi aprovada no decreto 8.961, que dá ao segurado o direito de voltar a trabalhar sem antes passar por uma perícia.
Estou afastada do trabalho posso pedir demissão?
Isso não é permitido! É que seu contrato de trabalho fica SUSPENSO enquanto você está afastado, então não pode ser rescindido. Lembre que depois que os dias do seu atestado médico acabaram, você deve informar a empresa e pedir para que marquem o exame de retorno.
