Como entrar com uma ação contra o condomínio?

Como entrar com uma ação contra o condomínio?

A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento. Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente.

O que fazer quando o síndico não resolve o problema?

Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal possui responsabilidades e atividades específicas, e uma delas é fiscalizar o síndico. Quando o síndico não resolve os problemas do condomínio, o Conselho deve ser acionado para intermediar a relação dele com a coletividade.

Como entrar com ação contra síndico?

Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos. Lembre que os próprios podem convocar a assembleia e aprovar as medidas.

O que fazer quando o síndico é omisso?

No entanto, se após devidamente, e formalmente, cientificado dos atos irregulares seja por intermédio das anotações no Livro de Ocorrência e/ou por Notificações o síndico continuar inerte e omisso, os condôminos poderão interpor ação judicial e pleitear a solução do problema até mesmo em nome próprio.

Como solicitar a prestação de contas do condomínio?

O síndico deve convocar uma vez por ano, uma Assembleia Geral Ordinária, que deve constar em pauta, prestação de contas e aprovação, previsão orçamentária, eleição do síndico e do conselho, etc. Caso o síndico não convoque à assembleia, 1/3 dos condôminos, podem convocar.

Onde reclamar sobre síndico de condomínio?

Se mesmo assim, o condomínio não for ressarcido, o síndico atual deve procurar a polícia e fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Depois, ele deve solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar a questão. No final do inquérito, o denunciado pode ser indiciado pelo Ministério Público à Justiça.

Quando o síndico não toma providências?

Alternativas: na via administrativa recorrer ao apoio de 1/4 dos condominos e convoque AGE para deliberar o assunto e destituir o sindico; denuncie aos órgãos púbicos, claro que se o condomínio for multa vc arcará com a sua parte.

Quando o síndico não cumpre a convenção?

Se o síndico descumpre qualquer regra, seja a Convenção, o Regimento Interno ou o próprio Código Civil, os moradores precisam se unir para que isso pare de ocorrer. ... Se o síndico tiver boa índole e souber da importância da posição que assume, ele irá cumprir com sua obrigação e aplicará a multa.

Quem fiscaliza o síndico?

Diário das Leis Responde: Geralmente os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico.

Quais as cobranças judiciais em condomínio?

Antes do novo Código de Processo Civil, as cobranças judiciais em condomínio eram resolvidas em duas fases. Primeiro era necessário comprovar que a dívida existia – e isso demorava pelo menos um ou dois anos. Só depois de provada a dívida, é que a Justiça pedia o pagamento.

Como buscar a assessoria jurídica contra o condomínio?

A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento. Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente.

Como fazer a prestação de contas de condominio?

Já no caso de condomínios de luxo, com taxas condominiais de R$ 3 mil ou mais, o atraso de um mês já o suficiente para entrar com uma ação na Justiça. Não sabe como fazer a Prestação de Contas de Condomínio?

Como levar em consideração o valor da taxa condominial?

Também é importante levar em consideração o valor da taxa condominial antes de entrar com uma cobrança judicial de condomínio. Por exemplo, uma taxa de R$ 100 atrasada por apenas um mês não vale o stress e o custo de encaminhar um processo, pois é um valor baixo.