É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?
É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?
A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.
Como incluir paternidade na certidão de nascimento?
A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Como incluir mais um pai na certidão de nascimento?
Requisitos para incluir o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento
- O pedido deve ser solicitado pelo responsável legal pela criança;
- Para filhos com idade igual ou superior a 12 anos, é preciso que ele também dê o seu consentimento;
- Podem constar os nomes de até 2 pais ou 2 mães;
Quanto custa para mudar o nome do pai na certidão?
| R$10 | | R$15 | | R$20 | |
|---|---|---|
| R$25 | | R$50 | | R$100 | |
Como retirar um nome da certidão de nascimento?
É necessário levar todos os documentos e certidões ao cartório de registro e pedir para fazer a retificação do nome e/ou do gênero na certidão de nascimento. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório, mas o procedimento será feito na unidade em que a pessoa foi registrada pela primeira vez.
