Como fazer referencias de decretos?
Como fazer referencias de decretos?
Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
- Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
- Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de . ...
- Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.
Como citar acórdão do STF?
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
- jurisdição (em letras maiúsculas)
- nome da corte ou tribunal.
- turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
- tipo de documento (agravo, despacho etc.)
- número do processo (se houver)
- ementa (se houver)
Qual a referência de jurisprudência?
(abnt nbr 6023, 2002, p. 8) Elementos essenciais para a referência de jurisprudência: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.
Quais são as formas de citação de jurisprudência?
Observe a seguir alguns títulos de trabalhos cujo núcleo do tema é a jurisprudência. Existem 3 modos principais de citação de jurisprudencia: a citação direta, a indireta e a citação da citação. Para qualquer uma das formas é necessário observar como isso será inserido no texto e utilizar o recurso necessário para não errar.
Qual a norma que regulamenta a citação de jurisprudência?
A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto: BRASIL. Tribunal Regional Federal (5.
Qual é o fator da jurisprudência?
A jurisprudência é fator de direcionamento das condutas não só dos cidadãos em geral, mas também dos tribunais, na medida em que passam a adotar o entendimento consolidado como parâmetro para suas decisões e também dos advogados. (CAVALCANTE, 2015).
