Como fazer o pedido de exoneração de pensão alimentícia?

Como fazer o pedido de exoneração de pensão alimentícia?

Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.

Quanto tempo demora um processo de exoneração de pensão alimentícia?

O tempo de demora de um processo de exoneração de pensão alimentícia vai depender do seu caso específico, podendo variar de 05 (cinco) meses até alguns anos. Os atos processuais, volume de processos e a agilidade do seu advogado influenciarão esse tempo.

Quando pedir o cancelamento da pensão alimentícia?

Conquanto, após a verificação da maioridade, deve buscar a justiça, propor uma ação de exoneração de pensão alimentícia e demonstrar que não há mais a necessidade de prestar alimentos, vez que o filho já é maior de idade e por tal motivo pode se manter sozinho.

Como entrar com uma ação de exoneração de alimentos?

De se frisar que a ação de exoneração de alimentos, consensual ou litigiosa, pode ser livremente distribuída a uma das Varas de Família do domicílio do alimentando.

O que é exoneração de pensão?

Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei.

Como funciona pedido de exoneração de pensão?

Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. ... Assim, caso o alimentado não mais necessite da pensão alimentícia, essa é ação cabível para cessá-la.

Como ocorre a exoneração do alimentante da obrigação alimentícia?

A extinção da obrigação, segundo Flávio Tartuce*, pode ocorrer quando:

• Morte do credor/alimentando. ...
• Alteração substancial no binômio necessidade/possibilidade (art. ...
• Em relação aos filhos menores, ao completar a maioridade. ...
• Dissolução do casamento ou da união estável.

Qual o prazo para a exoneração de alimentos?

Nesse quesito, como o próprio nome já diz, não há prazo para terminar o pagamento referente à pensão alimentícia, sendo, justamente nessa modalidade que a exoneração de alimentos ganhará espaço. É que, normalmente a pensão por tempo indeterminado é concedida aos alimentados incapazes de prover o próprio sustento. 3.

Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Quem tem direito ao recebimento da pensão alimentícia? Tem direito a receber pensão alimentícia o filho, ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade de quem solicita. Desta forma, são caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.

Como reduzir o valor da pensão alimentícia ao filho?

Como já vimos no texto “ Valor da pensão alimentícia pode ser modificado ” a quantia paga a título de pensão alimentícia ao filho pode variar de acordo com as condições financeiras de quem paga e de quem recebe, não se tornando um valor fixo para sempre. Veja como reduzir o valor da pensão clicando no link.

Como parar de pagar pensão alimentícia?

Já vimos no nosso blog Direito de Todos que não há uma limitação etária legal para que o pai deixe de pagar pensão ao filho. Hoje iremos explicar como parar de pagar pensão alimentícia de acordo com a lei.