Como inscrever um projeto na Lei Rouanet?

Como inscrever um projeto na Lei Rouanet?

Ele é feito pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic Web). Os produtores se cadastram, criam o projeto e recebem a resposta por lá. Depois de enviado, o projeto cultural segue para análise técnica e para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que recomenda a aprovação ou não.

Como fazer um projeto de Lei de incentivo à cultura?

Basicamente, para fazer o projeto para Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, ele deve conter: introdução, justificativa, objetivo geral, objetivo específico, metodologia, público alvo, resultados e bibliografia.

Quais projetos Lei Rouanet?

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, ...

Como inscrever um projeto no Pronac?

Como participar do Pronac? Para as empresas, o processo de se tornar patrocinadora por meio das leis de incentivo é bastante simples. Desde que as regras sejam cumpridas, basta escolher um projeto aprovado e fazer a alocação de recursos dentro do limite.

Como faço para participar da Lei Rouanet?

Como funciona a Lei Rouanet?

1. Inscrição. Primeiro, o artista inscreve a sua produção no sistema do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). ...
2. Avaliação. Com a inscrição aprovada, tem início o processo de avaliação. ...
3. Busca por parceiros. ...
4. Execução. ...
5. Prestação de contas.

Quais as leis de Incentivo à cultura?

Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Saiba mais sobre o Programa.

Quais são as leis de Incentivo à cultura?

O fomento à cultura acontece no nível federal, algumas vezes no nível estadual e também municipal. A lei federal é a Lei Rouanet – 8313/91 que usa o Imposto de Renda que é imposto federal para fomentar a cultura. Nos 21 Estados onde existe uma lei de fomento à cultura o imposto que é usado é o ICMS.

Onde consultar projetos Lei Rouanet?

VERSALIC - Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

O que é a Lei Rouanet e para que serve?

Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.