Quando usar a tutela de urgência?

Quando usar a tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Como fundamentar a tutela de urgência?

A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).

Quando ocorre a antecipação de tutela?

Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).

Quais são as modalidades de tutela provisória quanto ao momento de requerimento e a sua necessidade?

Quanto ao momento do requerimento, as tutelas provisórias são classificadas em tutela incidental e tutela antecedente. ... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Qual a diferença de tutela antecipada e tutela de urgência?

A tutela de urgência, por sua vez, se divide em cautelar e antecipada. ... Assim, como a tutela de urgência engloba tanto a cautelar como a antecipada, tem-se que ambas possuem os mesmos requisitos para a sua concessão2, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo3.

Quando caberá a caução nas tutelas de urgência?

§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressacir os danos que a outra parte pode vir a sofrer; caução pode ser dispensada se a parte econômicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Como pedir tutela de urgência na petição?

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.

Quais os tipos de tutela provisória de urgência?

O artigo 294 do novo CPC prevê que a Tutela Provisória pode ser de dois tipos: Tutela de urgência: esse tipo de tutela pode ser, ainda, dividido em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar.

O que é concedida a antecipação de tutela?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

O que quer dizer não concedida a antecipação de tutela?

Significa que um juiz ou uma juíza não permitiu que o autor obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. A ação continuará tramitando até o seu julgamento final.

Como fazer a antecipação da tutela de urgência?

De acordo com o entendimento do STJ, é possível fazer a antecipação da tutela de urgência dentro da ação declaratória e dentro da ação constitutiva. Entretanto, faz-se o adiantamento apenas do efeito prático decorrente da constituição ou declaração. Dessa forma, a autoridade não antecipa a constituição ou declaração, uma vez que objetiva o objeto.

Qual a modalidade de tutela de urgência?

Por fim, a tutela de urgência poderá ser concedida tanto liminarmente – após o recebimento da petição – quanto após justificação prévia, de acordo com o parágrafo 2º do art. 300, Novo CPC. A tutelar cautelar, portanto, é uma das modalidades de tutela de urgência do art. 300, Novo CPC. E é objeto do art. 301, Novo CPC.

Quais são as tutelas antecipadas?

Antecipadas, pois o que é buscado até o fim da ação tem a concessão concedida antecipadamente à sentença. É preciso entender os pormenores das tutelas de urgência, que está dentro da Parte Geral do Livro V. Este foi criado para substituir a tutela antecipada contida no art. 273 do CPC/1973 e a medida cautelar contida no Livro III do CPC/1973.

Qual a importância da antecipação de tutela no processo do trabalho?

Do cabimento da antecipação de tutela no processo do trabalho. Sabemos que a antecipação de tutela é de grande importância no ordenamento jurídico, este instituto é um instrumento real nas ações trabalhistas. A CLT dispõe no art. 769, que nossa casos omissos, o direito processual civil, é fonte subsidiaria do processo trabalho.