O que é declaração de dependentes do INSS?

O que é declaração de dependentes do INSS?

Em resumo, dependentes previdenciários são aqueles que, mesmo não contribuindo com a Previdência Social, a Lei de Benefícios elenca como possíveis beneficiários do Regime Geral (RGPS), em razão de possuírem vínculo familiar com um segurado do INSS. ... 10 da Lei n. 8.213/1991.

Como colocar companheira dependente no INSS?

A dependência econômica é comprovada, em geral, por meio de apresentação de um formulário preenchido e assinado pelo interessado. O formulário é fornecido pelo INSS. Além disso, é necessário apresentar documentos que apoiem essa declaração.

Quem são considerados dependentes?

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador; Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 no ano passado; Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto.

Como saber se uma pessoa é dependente no INSS?

Para comprovar que é dependente de um segurado, o INSS solicita:

1. Para todos: RG e CPF;
2. Para aqueles que precisam comprovar dependência econômica: Declaração de imposto de renda; Prova de mesmo domicílio; Conta bancária Conjunta, entre outros;

Onde tirar certidão de dependentes do INSS?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

Quem são os dependentes habilitados perante a Previdência Social?

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

Como comprovar companheiro no INSS?

São eles:

1. Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
2. Certidão de Nascimento do filho do casal;
3. Certidão de Casamento Religioso;
4. Testamento;
5. Anotação em Carteira de Trabalho ou em Livro de Registro de Empregados;
6. Procuração ou fiança recíproca;

O que é número de dependente opcional?

Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ... No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.

Como comprovar dependência financeira para o INSS?

Para comprovar a dependência econômica, é necessário apresentar sentença judicial ou de acordo que determina o pagamento do auxílio. Importante: a Pensão por Morte terá a duração que o juiz determinou para a pensão original.

Quais são os dependentes do INSS?

Os segundos na classificação como dependentes são os pais. E na classificação do INSS o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. No caso de enteados ou menor tutelado será enquadrado como filho do contribuinte mediante declaração do segurado e com comprovação de dependência econômica.

Como fazer uma declaração de dependente?

Cada dependente só pode ser incluído em uma única declaração do IR. Portanto, se uma criança tiver pais separados, por exemplo, apenas um deles poderá colocá-la como dependente. Antes de enviar a declaração de vez, é importante fazer uma simulação no programa para descobrir o quanto você pagará ou restituirá com e sem os dependentes.

Quem pode ser declarado dependente no imposto de renda?

Quem pode ser declarado dependente no Imposto de Renda? Existem muitos casos em que é possível inserir outras pessoas como dependentes. Para a Receita Federal, um dependente pode ser: Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar, ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior;

Quem é dependente do contribuinte?

No caso de cônjuge ou filho é preciso da certidão de casamento ou nascimento para ser considerado dependente do contribuinte. No caso de dependentes equiparados a filhos é preciso a certidão judicial de tutela ou a certidão de nascimento.