Como compensar PIS e COFINS com INSS?

Como compensar PIS e COFINS com INSS?

É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da área trabalhista.

O que é ressarcimento de PIS e COFINS?

[3] Sabe-se que o ressarcimento é instituto utilizado para garantir o uso de créditos do sistema não cumulativo da Contribuição ao PIS e da Cofins. Entretanto, a IN 06/1999 usou tal terminologia em seu artigo 6º, caput para o caso em questão.

Como fazer pedido de restituição Perdcomp?

Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.

Como solicitar pedido de restituição na Receita Federal?

Acessar PER/DCOMP WEB. Acessar o programa PER/DComp que tem por objetivo permitir que o contribuinte preencha, consulte e transmita à Receita Federal o Pedido Eletrônico de Restituição – PER ou a Declaração de Compensação – DComp.

É possível compensar IRPJ com INSS?

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial.

É possível compensar tributos federais com tributos estaduais?

Tenho outros tributos a pagar, posso compensar com essas pendências? ... Por outro lado, com relação ao ICMS, que é um imposto estadual, é proibido compensar eventual crédito acumulado com tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI e contribuições sociais.

O que pode ser retificado na per dcomp?

Atenção! O PER/DCOMP Web somente poderá ser retificado pelo contribuinte caso se encontre pendente de decisão administrativa à data do encaminhamento do pedido de retificação.

Quais são os créditos do PIS e COFINS?

Os créditos do PIS e COFINS, escriturados por pessoa jurídica que tenha auferido receitas submetidas ao regime de tributação não cumulativa dessa contribuição ( Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003 ), poderão ser utilizados na dedução, na escrita contábil da pessoa jurídica, dos débitos da contribuição decorrentes de suas receitas tributadas.

Será que PIS e COFINS são admissíveis?

PIS e COFINS: Todos os Créditos são Admissíveis? No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas

Como é obrigatório o crédito do PIS a recolher?

Desta forma, conclui-se que é obrigatório a contabilização do crédito do PIS e da COFINS, não bastando contabilizar o encargo correspondente pelo valor líquido (débito menos crédito), devendo sê-lo destacadamente. CRÉDITO DE ESTOQUES DE 01.12.2002 Mensalmente, se transferirá o crédito para a conta de PIS a Recolher:

Como transferir o crédito para a conta de PIS a recuperar?

Mensalmente, se transferirá o crédito para a conta de PIS a Recolher: D . PIS a Recuperar (Ativo Circulante) C . Custo da Mercadoria Vendida ou Estoques* (Conta de Resultado ou Ativo Circulante)