Quais os impostos que podem ser compensação?
Quais os impostos que podem ser compensação?
Compensação de impostos ou contribuições
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
Como compensar PIS e Cofins com INSS?
É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da área trabalhista.
Como pedir compensação no Perdcomp?
Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
Como compensar INSS no Perdcomp?
Compensação no PER/DCOMP Web, com possibilidade de utilização do PGD PER/DCOMP para compensar débito de CPRB. A compensação deverá ser efetuada mediante Declaração de Compensação (DCOMP), inclusive na hipótese de compensação de débito previdenciário com crédito previdenciário.
É possível compensar issqn com IPVA porque ambos são da mesma espécie?
A legislação impede a compensação de tributos de natureza diferente. É proibido, por exemplo, utilizar o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), embora ambos sejam de competência estadual.
Como se dá a compensação tributária?
Portanto, levando-se em conta a definição jurídica, a compensação tributária ocorre quando uma empresa possui crédito junto a algum órgão público em função de pagamento a maior ou indevido e, ao mesmo tempo, possui débitos em função de impostos a vencer.
