O que é ressarcimento de PIS e Cofins?

O que é ressarcimento de PIS e Cofins?

[3] Sabe-se que o ressarcimento é instituto utilizado para garantir o uso de créditos do sistema não cumulativo da Contribuição ao PIS e da Cofins. Entretanto, a IN 06/1999 usou tal terminologia em seu artigo 6º, caput para o caso em questão.

Como compensar créditos de IPI?

A compensação dos créditos do IPI com débitos relativos a outros tributos federais deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica mediante a utilização do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição/declaração (papel) acompanhada de documentação comprobatória do ...

Como compensar INSS em Perdcomp?

Compensação no PER/DCOMP Web, com possibilidade de utilização do PGD PER/DCOMP para compensar débito de CPRB. A compensação deverá ser efetuada mediante Declaração de Compensação (DCOMP), inclusive na hipótese de compensação de débito previdenciário com crédito previdenciário.

Como fazer o pedido de ressarcimento de IPI?

227 do RIPI/2010, os adquirentes podem se creditar de 50% do valor do imposto. Exemplo: Compra de material com alíquota de IPI DE 10% = R$ 1.000,00 X 10% = R$ 100,00 X 50% = R$ 50,00, portanto, pode-se creditar do valor de R$ 50,00 nesta compra específica.

Pode compensar IPI com INSS?

Essa possibilidade foi instituída por meio da Lei 13.670 de e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1810, também de 2018. No caso, o crédito tributário pode ser gerado por pagamentos a maior em tributos como ICMS, IPI e ISS, por exemplo, ou nas próprias contribuições patronais ao INSS.