Qual a visão de Kelsen sobre interpretação?

Qual a visão de Kelsen sobre interpretação?

Kelsen conceitua interpretação com “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior”[5]. Esse sentido pode ser qualificado de específico, porque, como se verá, abrange somente a denominada interpretação autêntica.

Que critica fez Kelsen a jurisprudência tradicional e aos métodos de interpretação?

Kelsen critica a “jurisprudência tradicional” (leia- se: a hermenêutica histórica de Savigny) pela busca de consolidação de um ideal de segurança jurídica por meio da atribuição, ao cientista do direito, do papel de fixar, para todos os casos, uma única interpretação correta: para Kelsen, pelo contrário, cabe ao ...

O que é interpretação cognoscitiva?

na aplicação do Direito por um órgão jurídico, a interpretação cognoscitiva (obtida por uma operação de conhecimento) do Direito a aplicar combina-se com um ato de vontade em que o órgão aplicador do Direito efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas através daquela mesma interpretação cognoscitiva.

Qual o objeto de estudo da teoria pura de Kelsen?

A Teoria Pura do Direito desenvolvida por Kelsen reduz a expressão do Direito à norma jurídica. Através de tal teoria, Kelsen pretendeu purificar o Direito, libertando-o de especulações filosóficas e sociológicas. O teórico austríaco adotou o raciocínio de Kant da distinção entre ser e dever-ser.

Qual a teoria de Kelsen?

A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais.

É a base o ato primeiro de todo ato de interpretar?

O primeiro pressuposto do ato interpretativo é a objetividade, assim o intérprete não se restringe a reproduzir o que interpreta, mas de certa forma, contribuiu também para constituí-lo em valores expressivos. ... Nesse sentido, é pertinente a afirmação de Nietzsche: “fatos não há, só há interpretações”.

Por que para Kelsen norma é um esquema de interpretação?

Quando aborda a questão da norma como esquema de interpretação, Kelsen afirma que o fato externo que, de acordo com seu sentido objetivo, constitui um ato jurídico (lícito ou ilícito), somente se realiza pela significação que o ato possui na esfera jurídica e não pela sua simples facticidade.

O que você entende como ato de interpretar o Direito?

Podemos dizer que a interpretação do direito tem uma dupla função, pois dedica-se a estabelecer o sentido das expressões, bem como aponta os limites de atuação da norma.

O que se entende por interpretação jurídica?

Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff). Interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas palavras (Clóvis Bevilacqua). Determinar o seu alcance, a que categoria a norma se dirige.

Qual era o pensamento de Hans Kelsen?

Hans Kelsen distinguia o mundo do ser, próprio das ciências naturais, do dever-ser, no qual o Direito estava situado. Premissa de seu pensamento era de que não existe possibilidade lógica de deduzir o dever-ser do ser, ou seja, de descobrir as normas jurídicas a partir dos fatos — natureza.

Quais são as referências bibliográficas de Kelsen ao assunto?

Sumário: 1- Introdução 2- A intepretação jurídica segunda Kelsen 3 – Conclusão 4 – Referências bibliográficas Kelsen dedica poucas páginas em seu livro “Teoria Pura do Direito” ao tema da interpretação, posicionado no capítulo VIII, o último, o que denotaria pouca importância dada pelo autor ao assunto.

Quais são os sentidos de uma norma?

Os diversos sentidos atribuídos a uma norma constituem uma moldura dentro da qual o aplicador pode livremente realizar seu ato de escolha para proferir a decisão que concretizará a norma aplicada.

Por que a norma não pode ser caracterizada como dever ser?

A norma não pode ser caracterizada como vontade nem psíquica e nem despsicologizada, posto que não esteja no plano do “ser”, mas é sentido de um ato de vontade que se interpreta como dever ser.

Qual o objeto da atividade interpretativa?

Quanto ao objeto da atividade interpretativa, Kelsen utiliza o termo “normas”, bi-unívoco, sem especificar se por ele entende “textos legais” ou o resultado da interpretação, o “texto interpretado”.