Quais são as lacunas do direito?

Quais são as lacunas do direito?

três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...

Como resolver a questão das lacunas na lei?

Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade. A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário.

O que são lacunas valorativas?

Lacuna Valorativa — Há a norma jurídica, mas esta é ilegítima. ... Aquilo que não é relevante para o direito está na esfera da liberdade humana, e não da regulação jurídica. Porém, para Bobbio, o direito trabalha também com permissões, e o que é facultado, livre, permitido, é autorizado justamente pelo direito.

Quais as formas de preenchimento de lacunas no direito?

Diante do exposto, pode-se dizer que a própria lei admite a existência das lacunas, trazendo em si, os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a eqüidade.

O que são as lacunas?

A palavra “lacuna” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade. Se há um fato para o qual o ordenamento não dá tratamento pode-se dizer que, a princípio, configurada está a deficiência normativa.

Quais os tipos de lacunas?

As lacunas no Direito. ... A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. A título de exemplo, podemos citar a terceirização trabalhista.

O que é colmatação das lacunas?

Significado de Colmatação Correção de um erro, de uma falha ou lacuna: colmatação de lei.

São meios integrativos da lei a analogia os costumes e os princípios gerais de direito?

O art. 4° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), estabelece que são os métodos de integração normativa a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

O que são lacunas constitucionais?

As lacunas constitucionais ocorrem, assim, quando certas matérias que deveriam estar contempladas, ou ter previsão constitucional, não vêm escritas, valendo-se então o intérprete do que se denominou “regras de integração”, tais como a analogia e os princípios gerais do direito.

Quais são as duas formas de superação das lacunas legais?

Técnicas de integração: como preencher lacunas na lei. Ainda consoante Bobbio, existem dois métodos de complementação do ordenamento jurídico através das técnicas de integração. A primeira, chamada heterointegração, consiste na integração operada através de recurso a ordenamentos diversos daquele que é dominante.

Qual o problema inicial de uma lacuna?

Subsiste para alguns, entretanto, o mesmo problema inicial, consistente na identificação da existência de uma lacuna, pressuposto do emprego dos meios de integração.

Quais são as lacunas do sistema?

1. Completude do Sistema: Lacunas da lei A concepção do ordenamento como sistema dinâmico envolve, por fim, o problema de saber se este tem a propriedade peculiar de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou se, eventualmente, podem ocorrer condutas para as quais o ordenamento não oferece qualificação. (página 185)

Como podemos caracterizar as lacunas?

A partir do conceito apontado acima podemos caracterizar as lacunas também como: Patentes: resultam da falta de uma norma que regule uma situação, ou seja, a norma específica para ela não existe. Latentes: surge do caráter muito amplo da norma, que deixa de fazer uma restrição considerada necessária. Originárias: existem desde que nasce a lei.

Qual a relação entre a teoria do direito e a teoria de Luhmann?

Nisso, a própria teoria dos sistemas desenvolvida por Luhmann resguarda uma intrínseca relação com a teoria pura do direito kelseniana, uma vez que ambas entendem o sistema do direito autonomamente, apesar compreenderem o fechamento do sistema jurídico diferentemente.