Qual é a materialidade do crime de roubo?
Índice
- Qual é a materialidade do crime de roubo?
- Qual a pena para roubo sem arma?
- O que é autoria e materialidade?
- Qual a pena mínima para o artigo 157?
- Qual a pena para roubo para réu primário?
- Qual a diferença entre o artigo 155 e 157?
- O que é a materialidade?
- O que é indício de autoria?
- Qual a pena para um réu primário?
Qual é a materialidade do crime de roubo?
A materialidade do crime foi demonstrada nos autos pelos seguintes documentos: auto de prisão e flagrante; auto de apresentação e apreensão; termo de restituição; ocorrência policial n. 1139/2016-1ª DP; relatório policial e pela prova oral colhida.
Qual a pena para roubo sem arma?
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
O que é autoria e materialidade?
Materialidade é termo dúbio que significa existência de crime, mas também pode se referir a autoria!
Qual a pena mínima para o artigo 157?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qual a pena para roubo para réu primário?
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. ... § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Qual a diferença entre o artigo 155 e 157?
155 do Código Penal (CP) ou mesmo com o delito tipificado no art. 157 do CP....Tabela para diferenciar crime de roubo e furto:
| Crime | Furto | Roubo |
|---|---|---|
| Previsão legal | Art. 155 do CP | Art. 157 do CP |
| Bem jurídico tutelado | Patrimônio | Patrimônio |
O que é a materialidade?
Substantivo feminino, qualidade daquilo que é material. Morfologicamente, a expressão materialidade tem origem na aplicação do sufixo “dade”, que aponta para qualidade, propriedade, modo ou estado de ser.
O que é indício de autoria?
São as circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir a existência de outra ou de outras circunstâncias (artigo 239 do CPP).
Qual a pena para um réu primário?
Ao ser julgado como réu primário o acusado terá como benefício: Pena privativa de liberdade cobvertida em restritivas de direito (artigo 44 do Código Penal); A aplicação da pena levará em conta a primeridade, podendo diminuir o tempo de retenção (artigo 59 do Código Penal);
