Como provar a prática de agiotagem?

Como provar a prática de agiotagem?

Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."

O que é preciso para configurar agiotagem?

Logo, tanto doutrina quanto jurisprudência, tem aplicado a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja: 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar usura ou agiotagem.

Quem pega dinheiro com agiota comete crime?

Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.

O que caracteriza crime de agiotagem?

Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art.

Como saber se uma pessoa é agiota?

Podemos resumir o agiota, então, como sendo aquele que na prática realiza empréstimos com taxas de juros abusivos, por vezes ocultando-as do cliente com o objetivo de atingir o máximo de lucro possível. Não raro, isso é feito porque a dívida cresce tanto que o devedor jamais consegue quitá-la completamente.

Como lidar com um agiota?

Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.

Como negociar com o agiota?

Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.

É pecado pegar dinheiro emprestado com agiota?

Antes de adentrarmos ao mérito da questão devemos esclarecer que emprestar dinheiro não é crime. O agiota, quando se aproveita da ignorância e da situação de fragilidade econômica do outro cobrando juros excessivos, comete a usura, e esta sim é proibida pelo nosso ordenamento jurídico.

Porque emprestar dinheiro a juros é crime?

Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando: a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob ...

O que acontece se eu não pagar um agiota?

O que Acontece se Não Pagar um Agiota? Por fim, temos que lhe dizer que, caso não pague a um agiota, ele poderá não só pegar os seus bens a força (os que foram dados como garantia para o empréstimo), mas também empregar violência física, podendo, assim, colocar a sua vida e a de seus familiares em risco.