Quais os documentos que comprovem a propriedade do imóvel?

Quais os documentos que comprovem a propriedade do imóvel?

Trata-se da certidão de inteiro teor da matrícula, também chamada de “certidão de propriedade”, “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”, que é a certidão emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente, que contém a cópia ou transcrição completa de todos os atos lançados na matrícula.

Como comprovar a titularidade de um imóvel?

A propriedade de um imóvel é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e é realizada por meio da apresentação de dois documentos que assegurem a titularidade do bem: a escritura de um imóvel e o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

O que caracteriza a propriedade de um imóvel?

O CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA NO SEU ARTIGO 1.228 QUE “O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA”.

O que é titularidade do imóvel?

É o dono ou proprietário do imóvel é aquele que faz o registro desta condição na matrícula do imóvel. o único documento que comprova que um imóvel é de sua titularidade é o registro do imóvel (escritura).

Como registrar um imóvel que não têm documentos?

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.

Como funciona terreno sem escritura?

Sem a existência da escritura a negociação do imóvel entre vendedor e comprador só poderá ser feita através de um contrato de gaveta, que é um contrato que fornecerá direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro ...

Qual o problema de comprar um terreno sem escritura?

O imóvel não possui registro de pertencimento ao atual dono Quando é feita a compra de uma propriedade sem escritura, não existe nenhum tipo de garantia quanto à origem desse patrimônio. Sem a escritura não há a possibilidade de saber da origem desse bem, se foi transferido para outra pessoa, penhorado ou invadido.

Como fazer o procedimento de compra de imóvel?

O procedimento de compra de um imóvel não é simples: além da documentação necessária a fim de atender as exigências da lei para provar a posse, existem outras atividades que devem ser realizadas — como avaliação da infraestrutura do local e levantamento de certidões, o que deve ser feito por especialistas no assunto.

Como comprar um imóvel sem a escritura?

Por isso, quando um imóvel não tem esse documento, o dono pode correr alguns riscos, como a perda dessa propriedade. Sem a escritura, a compra e venda desse imóvel só pode ser feita com um “contrato de gaveta”, também conhecido como contrato de compra e venda.

Por que o vendedor não se torna proprietário do imóvel?

O risco maior nesse caso é que o comprador, por lei, não se torna proprietário do imóvel. Então, como o vendedor continua sendo o proprietário, ele teria o direito de vendê-lo a outros interessados se quisesse aplicar um golpe – entre outros riscos. Por isso, procure registrar qualquer tipo de acordo.

Qual a relação de propriedade entre uma pessoa e um imóvel?

Existem documentos legais, reconhecidos pela lei e pelo governo, que mostram a relação de propriedade entre uma pessoa ou instituição e um imóvel. Dessa forma, uma pessoa ou empresa somente detém a propriedade de um imóvel quando possui sua Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.