O que descaracteriza a condição de segurado especial?
O que descaracteriza a condição de segurado especial?
Conceito de segurado especial Para desfazer a ideia equivocada de que o segurado especial é aquele trabalhador rural em condição de miserabilidade e, consequentemente, sem acesso a qualquer maquinário agrícola ou bem móvel, é necessário entender quem é, afinal, o segurado especial.
Como comprovar atividade de pescador?
A comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal deve-se realizar na forma do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal idônea.
Qual a alíquota do segurado especial?
Com essa opção, o trabalhador faz jus aos benefícios previdenciários com valores acima de um salário mínimo. Alíquotas de contribuição - Atualmente, a contribuição do segurado especial corresponde a 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural.
Qual a forma de contribuição do segurado especial?
Forma de contribuição - Sempre que o segurado especial vende sua produção rural, pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas são subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS.
Como são segurados os pescadores artesanales?
Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). De acordo com a Lei 8.212/91, de Custeio da Previdência, eles são segurados obrigatórios e devem recolher contribuições para o INSS sempre que comercializem sua produção.
