O que é uma declaração de convívio marital?
O que é uma declaração de convívio marital?
Este documento é necessário para formalizar a união de um casal, se não houver registro de casamento e/ou de união estável.
Como provar que é casada?
Vários são os documentos, que conjuntamente, auxiliam o Juiz a ter a certeza que aquele casal vivia (pois pode-se comprovar a união estável mesmo após o falecimento de um dos parceiros) ou vive em união estável, entre eles estão: certidão de nascimento de filhos havidos em comum; conta bancária conjunta; certidão de ...
Qual é a convivência marital?
A convivência marital é algo de conhecimento público, é notória e é caracterizada também pela intenção de formar uma família, ainda que essa família seja sem descendentes. Esse tipo de relação e de vida conjugal é prevista e garantida pelo artigo de número 226, que está presente na Constituição Federal Brasileira.
Como funciona o seguro de convivência marital?
Caso uma das pessoas faleça, a outra não terá a pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se não tiver a declaração de convivência marital. O mesmo ocorre com o seguro DPVAT: havendo algum acidente de trânsito, esse benefício só pode ser usado no caso de o relacionamento ser comprovado.
Por que fazer uma declaração de convivência marital?
A razão para que se faça uma declaração de convivência marital é comprovar que essas duas pessoas estão em uma relação e isso pode ser pedido pelo plano de saúde, por exemplo, para que uma pessoa possa ser dependente do plano da outra.
Por que a convivência marital não substitui o casamento?
O fato de se fazer esse tipo de documento não quer dizer que as duas pessoas estão casadas: a convivência marital não substitui a certidão de casamento, inclusive porque não muda o estado civil.
