Como comprovar a justiça gratuita da pessoa jurídica?

Como comprovar a justiça gratuita da pessoa jurídica?

“A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o benefício da gratuidade da Justiça pode ser concedido ao empregador, pessoa jurídica, apenas quando comprovada nos autos, de forma inequívoca, sua incapacidade econômica para arcar com as despesas processuais.

Quem tem direito a justiça gratuita?

Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Direito Processual Civil. Pessoa Jurídica. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Gratuita. Despesas Processuais. Assistência Judiciária. Hipossuficiência.

Qual é o benefício da justiça gratuita?

Confira-se o verbete: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012.

Como nos deparamos com os pedidos da gratuidade da Justiça?

Cada vez mais nos deparamos com decisões indeferindo os pedidos dos benefícios da gratuidade da justiça. Isso sucede tanto às pessoas jurídicas, semelhantemente às físicas. Não raro, todavia, em ambas hipóteses, passíveis de oposições.

Qual a jurisprudência da pessoa jurídica?

Quanto à pessoa jurídica, a jurisprudência majoritária sempre exigiu que ela, ao requerer a assistência judiciária gratuita, comprovasse previamente sua hipossuficiência. A tese já era consagrada na jurisprudência do STF, conforme a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL.