Quais os documentos que comprovem a união estável?

Quais os documentos que comprovem a união estável?

Registro da união CPF; RG; Depois, basta escolher o regime de divisão de bens, assim, será feita uma escritura pública de Certidão de União Estável. Caso seja separado ou divorciado, o interessado deve ainda ter em mãos a certidão de casamento com a averbação de separação ou divórcio, além de duas testemunhas.

Qual o documento exigido para fazer a união estável?

Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros.

Qual a finalidade da união estável?

A união estável deve ser entendida como “ a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” A formalização dessa união poderá ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:

Qual a condição de dependente do INSS?

Para o companheiro dar entrada nos benefícios deverá comprovar sua condição de dependente perante o INSS para receber o benefício. Para isso, deverá apresentar, cumulativamente, em uma das agências do INSS os seguintes documentos, em até 30 dias sob pena de indeferimento: Cópia autenticada da certidão de óbito.

Qual a dependência econômica da união estável?

Em decorrência da união estável ocorrerá a dependência econômica, que conforme RGPS deve ser demonstrada nos casos da união estável, ao contrário do casamento civil, onde essa se presume.