Como conseguir autorização do Ibama para criar animais silvestres?
Como conseguir autorização do Ibama para criar animais silvestres?
Como legalizar um animal silvestre?
- Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ...
- Vá até o Ibama. ...
- Visite um criadouro ou criador regularizado.
Quanto é a autorização do Ibama?
A cobrança é realizada após a etapa de decisão do Ibama sobre o requerimento de licença ou autorização....9. Qual o custo de emissão das licenças e autorizações?
| SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | |
|---|---|
| Área | Valor (R$) |
| Até 50 ha | R$ 360,89 |
| Acima de 50 ha | R$ 16.958,89 + (67,84 x área que excede 50 ha) |
Precisa de autorização para ter jabuti?
Para que você possa adquirir tartarugas de estimação, cágados ou jabutis é preciso uma autorização. Ela é emitida por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, o Ibama.
Como legalizar a criação de animais silvestres?
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Quais animais não precisam de autorização do IBAMA?
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
Como eu posso ter um animal silvestre em casa?
Até é possível criar um animal pouco convencional em casa, a exemplo de papagaio, iguana, aranha, cobras, etc. ... No Brasil, o tráfico e o comércio de animais silvestres sem autorização são ilegais e amparados pela Lei n; 9.605 (de Crimes Ambientais). A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa.
