Como pedir prorrogação da licença maternidade?

Como pedir prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

É possível prorrogar a licença maternidade?

O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes - poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido.

Quem paga a prorrogação da licença maternidade?

O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.

Foi aprovado a prorrogação da licença maternidade na pandemia?

O Congresso Nacional aprovou recentemente projeto de lei (PL 3.932/2020) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia, sem prejuízo do recebimento do salário. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.

Como estender a Licença-maternidade para 180 dias?

Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!

Como solicitar mais 60 dias de licença maternidade?

A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

Como conseguir mais dois meses de licença maternidade?

Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.

Quem paga o auxílio maternidade 2021?

Valor do salário maternidade do INSS Porém, há uma limitação de pagamento, com base no teto do INSS. Que em 2021 está em até R$ 6.433,57. As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição.

Quem paga o salário maternidade 2021?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga alguns benefícios para os brasileiros além de aposentadoria. Um exemplo é o salário maternidade, que tem a intenção de ajudar as mães no período pré e pós nascimento do bebê.

Como está funcionando a licença-maternidade na pandemia?

Está lá no texto constitucional o direito social da proteção à maternidade, claramente concretizado pela nova Lei 14.151 em contexto de emergência pública decorrente da pandemia do coronavírus. Surge, portanto, um novo direito à gestante, de caráter emergencial, a ser observado imediatamente e custeado pelo empregador.

Quem paga a licença-maternidade ou Paternidade?

Quem paga a licença-maternidade ou paternidade? a licença-paternidade é paga diretamente pela empresa. Como pedir a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade? Nos dois casos, primeiro é necessário verificar com a empresa se ela está cadastrada no programa Empresa Cidadã.

Quando é necessária a prorrogação da licença-paternidade?

Nos dois casos, primeiro é necessário verificar com a empresa se ela está cadastrada no programa Empresa Cidadã. Assim, a prorrogação da licença-maternidade deve ser solicitada em até um mês após o parto. Já a prorrogação da licença-paternidade deve ser solicitada em até 2 dias após o parto.

Por que a Constituição Federal garante a licença maternidade?

Sabemos que pela regra geral, a Constituição Federal em seu art. 7º, XVIII e a CLT em seu art. 392, garante à empregada o direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias e os arts ...