Como obter a licença da Vigilância Sanitária?
Índice
- Como obter a licença da Vigilância Sanitária?
- Como tirar um alvará sanitário?
- Como funciona alvará sanitário?
- Onde retirar alvará da Vigilância Sanitária?
- Como tirar o Covisa?
- Quais empresas precisam de Vigilância Sanitária?
- Como fazer a entrada de alvará sanitário?
- Como solicitar ou revalidar o alvará sanitário?
- Qual o prazo de emissão do alvará sanitário?
- Como aguardar a liberação do alvará sanitário?
Como obter a licença da Vigilância Sanitária?
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
Como tirar um alvará sanitário?
Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
Como funciona alvará sanitário?
O Licenciamento Sanitário, conforme RDC 207/2018, é o “ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares”, sendo o Alvará Sanitário, conforme Lei 13.317/1999 “o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão ...
Onde retirar alvará da Vigilância Sanitária?
Veja, então, onde solicitar o alvará para cada formato de empresa:
- Anvisa: indústrias, farmácias, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes, portos, aeroportos e fronteiras.
- Secretaria de Estado de Saúde: hospitais, laboratórios, hospitais, clínicas, distribuidores de cosméticos e medicamentos.
Como tirar o Covisa?
Cópia do Alvará atualizado Cópia do Contrato Social com a Última Alteração Cópia do CNPJ (Cartão Atualizado) Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Legal. Se o responsável for contratado, Cópia da Carteira de Trabalho(CTPS) assinada ou do Contrato de Trabalho.
Quais empresas precisam de Vigilância Sanitária?
Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.
Como fazer a entrada de alvará sanitário?
ATENÇÃO: Antes do responsável ténico ou seu representante legal efetuar entrada de processo de alvará sanitário junto ao serviço de protocolo da Vigilância Sanitária consultar no site http://www.anvisa.gov.br/ a legislação específica por área ou assunto.
Como solicitar ou revalidar o alvará sanitário?
Para solicitar ou revalidar o Alvará Sanitário verifique: 1) Se a expedição do Alvará será feito pela Vigilância Sanitária Municipal ou Regional e onde protocolar a documentação;
Qual o prazo de emissão do alvará sanitário?
Lembre-se de verificar a lista completa com a Anvisa, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para conferir quais documentos você precisa apresentar. Da mesma forma, o valor e prazo de emissão do alvará sanitário variam de acordo com o órgão emissor. Estados e municípios podem, então, cobrar pela emissão e renovação da licença sanitária.
Como aguardar a liberação do alvará sanitário?
6) Aguardar inspeção sanitária ou análise documental para liberação do Alvará Sanitário, caso atendidos todos os requisitos.
