Como faço para adquirir a licença da Anatel?

Como faço para adquirir a licença da Anatel?

Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel

1. 1º passo: Fazer o cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
2. 2º passo: Acessar o Sistema Mosaico.
3. 3º passo: Preencher a solicitação da licença SCM.
4. 4º passo: Cadastrar documentos anexos.
5. 5° passo: Acompanhar a solicitação.

Quanto custa para tirar licença da Anatel?

Quanto custa a licença Anatel? A outorga do SCM é concedida a pessoas jurídicas e é cobrado um valor único de R$ 400 (valor referente ao ano de 2020).

Como licenciar um provedor de internet?

Para obter a outorga de forma online você vai precisar fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ter acesso ao sistema Mosaico. Após o cadastro, a Anatel enviará por email as orientações para aprovação do login.

Como abrir CNPJ para provedor de internet?

Para abrir cnpj de provedor de internet e ser um prestador de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), é preciso obter autorização da Anatel.

O que é preciso para legalizar um provedor de internet?

Segundo a própria Anatel, qualquer provedor de internet que possua CNPJ ativo, com o código de SCM (6110-8/03) dentre as atividades econômicas, pode se cadastrar no site e solicitar a outorga/credenciamento de SCM.

Quem precisa de autorização da Anatel?

São eles: aqueles que têm mais de 5 mil acessos em serviço; aqueles que utilizam radiofrequências devidamente licenciadas (ou seja, que não se enquadram na modalidade “radiação restrita”); aqueles que, independentemente do número de usuários, possuam a outorga da Anatel.

Quanto custa para legalizar um provedor de internet?

Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel.

O que é SCM provedor de internet?

O Serviço de Comunicação Multimídia é uma licença fornecida pela ANATEL, que tem como objetivo padronizar empresas de telecomunicações e provedores de internet (wireless), de forma que possam atuar no ramo para prestar serviços de conexão à internet.

Como abrir empresa de provedor?

Como montar um provedor de internet em 6 passos

1. Escolha o regime tributário. Como em qualquer tipo de empresa, uma das primeiras coisas que você precisa definir é o modelo de tributação. ...
2. Obtenha a autorização. ...
3. Monte um projeto de rede. ...
4. Compre seus equipamentos. ...
5. Profissionalize a sua gestão. ...
6. Implemente uma cultura de inovação.

O que é preciso para montar um provedor de internet?

Como abrir empresa online passo a passo:

1. Separe a documentação. ...
2. Faça o registro na junta comercial. ...
3. Faça a inscrição no CNPJ. ...
4. Defina o melhor formato para a empresa. ...
5. Estabeleça a atividade principal do negócio. ...
6. Escolha o regime tributário. ...
7. Tire o Alvará de localização e funcionamento. ...
8. Faça a Inscrição estadual.

Quais são os autorizados da ANATEL?

Autorizados: prestadores que utilizam radiofrequências licenciadas (que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, obrigatória para quem possui mais de 5 mil acessos em serviço. Atualmente, todo o processo é realizado online por meio do sistema Mosaico da Anatel.

Como acessar o site da ANATEL?

Para começar a consulta de operadoras autorizadas para funcionar, é preciso acessar o site da Anatel. No menu que fica na lateral esquerda da tela, busque pela opção “Setor Regulado”. Em seguida, clique em “+ Mais” para visualizar mais opções. Na página Setor Regulado, busque pela opção “Outorga”, no menu lateral esquerdo.

Qual a licença da ANATEL?

A licença SCM da Anatel vem sendo atualizada com o objetivo de tornar o processo mais rápido e organizado. Esse documento é uma exigência do órgão regulador e tem como objetivo garantir que o serviço prestado pelos provedores de internet sigam as diretrizes da entidade.

Por que a Anatel é obrigatória?

Lembramos que o CREA a prestação de contas para Anatel são sempre obrigatórios. Nossa consultoria está preparada para assessorar sua empresa com indicação de responsável técnico no CREA, obtenção de licença SCM/STFC/SeAC, cadastro de dispensados de autorização, prestação de contas da Anatel e questões tributárias/contratuais.