Quanto custa a licença para uso de motosserra?
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Quanto custa a licença para uso de motosserra?
A taxa para obtenção da Licença de Motosserra até o presente momento (2020) é de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) e deverá ser paga mediante GRU gerado no processo de inscrição/renovação dentro do Sistema LPU Motosserra.
Como obter licença para uso de motosserra?
Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.
É preciso ter licença para ter uma motosserra?
A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.
Como conseguir a licença do Ibama?
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
Como registrar motosserra sem nota fiscal?
A perda ou extravio da nota fiscal deve ser registrada por meio de um boletim de ocorrência (BO), que deve ser usado como Documento de Origem. Caso não tenha os dados mínimos da motosserra que o formulário solicita, como: marca, modelo e nº de série, não será possível emitir LPU.
Como emitir o Certificado de Registro IEF?
O certificado é obtido através de cadastro no site SISEMAnet, no módulo de Registro de Categorias (REC), e pagamento de uma taxa denominada DAE - Documento de Arrecadação Estadual.
Como renovar registro de motosserra?
O Registro de Motosserra e trator será feito mediante a apresentação dos documentos necessários ao registro, incluindo Nota Fiscal de compra de Tratores, Motosserra, Motopodas e seus similares, recibo ou declaração de posse. Juntamente com os formulários devidamente preenchidos.
