Precisa de autorização judicial para cremação?

Precisa de autorização judicial para cremação?

Você sabia que em alguns casos é necessária uma autorização judicial para cremação? A matéria está disciplinada pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015 /73), a qual estabelece, em seu artigo 77, § 2º, que nos casos de morte violenta a cremação somente será feita com autorização judicial.

Como pedir autorização judicial para cremação?

Com relação aos documentos necessários para instruir os pedidos, é importante anexar o boletim de ocorrência e o atestado de óbito firmado, em regra, por médico legista ou por dois médicos. Outra informação importante que deve constar nos autos é a de que o corpo foi liberado pelo Imol.

O que é necessário para autorizar cremação?

Cremação - documentos necessários e como funciona?

• atestado médico assinado por um médico legista.
• autorização judicial.
• laudo do IML.
• boletim de ocorrência.
• declaração de um delegado não se opondo à cremação.
• Cópia do RG, do CPF do falecido e do membro da família que autoriza a cremação;

Porque esperar 72 horas para cremar?

Espiritismo e Kardecismo No Espiritismo/Kardecismo a cremação é uma prática bem aceita, mas pede-se que seja respeitado o tempo de 72 horas, que é o período necessário para o espírito se desvincular do corpo material. Nossos crematórios, inclusive, estão preparados para respeitar e esperar esse tempo.

O que é preciso para ser cremado?

Então, é preciso apresentar:

1. Autorização judicial;
2. Autorização de cremação;
3. Declaração do cemitério com os dados do exumado ou Guia de arrecadação de exumação;
4. Cópia autenticada do atestado de óbito;
5. Cópia do RG e do CPF do parente que autoriza a cremação;
6. Certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

Por que é necessário a autorização para cremação?

É muito comum as pessoas acharem estranho o fato de ser tão necessário a autorização para cremação. Porém, uma vez que quando a pessoa é cremada, não há qualquer possibilidade de analisar o corpo futuramente, dificultando investigações e outros processos necessários para comprovação de determinados fatores.

Como é regulada a cremação?

No caso de morte violenta, a cremação é regulada pelo artigo 6º, inciso II, alíneas a e b.

Como pode ser requerida a cremação?

Se a causa da morte for natural a cremação pode ser requerida pelos familiares do falecido (ascendentes, descendentes ou cônjuge) nos termos da Legislação Civil em vigor, conforme indicado pelo Artigo 8º do Decreto Municipal nº 24.986/2004, podendo ser autorizada administrativamente pela concessionária administradora do Forno Crematório.

Quais são as modalidades de cremação no Rio de Janeiro?

Deve-se deixar claro que existem três tipos de cremação: a cremação de cadáveres, a cremação de restos mortais humanos e a cremação de partes do corpo humano. Essas são as únicas modalidades permitidas na legislação vigente para uso do Forno Crematório no Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 5º do Decreto Municipal nº 24.986/2004.