Precisa de licença para ter Maritaca?
Precisa de licença para ter Maritaca?
MARITACAS SÃO ANIMAIS SILVESTRES PROTEGIDOS POR LEI. MEXER NOS NINHOS É CRIME AMBIENTAL, MESMO QUANDO OS NINHOS ESTÃO NO TELHADO DE UMA CASA. ... O mais importante é esperar que esses animais voem e aí sim realizar a vedação dos vãos do telhado com telas ou outros materiais que impeçam nova entrada.
É permitido criar maritaca em cativeiro?
Multa Ambiental. Animal silvestre em cativeiro. ... Por outro lado, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, determina que é crime ambiental ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente, in verbis: Artigo 29.
É crime ter Maritaca dentro de casa?
Até é possível criar um animal pouco convencional em casa, a exemplo de papagaio, iguana, aranha, cobras, etc. ... No Brasil, o tráfico e o comércio de animais silvestres sem autorização são ilegais e amparados pela Lei n; 9.605 (de Crimes Ambientais). A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Como faço para registrar uma maritaca?
E, Como Ter Uma Maritaca De Forma Legalizada?
- A opção é, nesse caso, é fazer um cadastro no IBAMA como criador amadorista. ...
- Logo depois de ter o cadastro autorização, e munido de sua Licença, agora sim, você pode se dirigir a um criadouro autorizado pelo IBAMA, e adquiri a ave.