Como devo me dirigir a um Promotor de Justiça?
Como devo me dirigir a um Promotor de Justiça?
Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.]. De fato, o pronome de tratamento senhor ou senhora é bem menos utilizado hoje do que alguns anos atrás, quando não se admitia chamar um adulto – fosse pai, mãe, tios, autoridades – de tu ou você.
O que seria a chamada representação do membro do MP?
Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências. Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente.
É possível deslocar um membro do Ministério Público contra a sua vontade?
Walter Agra aponta que a Resolução CNMP nº 58/2010 estabelece que o membro do MP terá direito ao recebimento de diárias quando se deslocar, em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, para localidade diversa de sua sede ou circunscrição.
Como devo me dirigir a um advogado?
4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.
Qual é o papel do Ministério Público?
Qual a função do Ministério Público? O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).
Como escrever uma representação ao MP?
Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.