Como solicitar isenção de Imposto de Renda para deficientes?

Como solicitar isenção de Imposto de Renda para deficientes?

Resumo da notícia

1. Aposentado ou pensionista com câncer, problema no coração, Parkinson, esclerose múltipla ou outra doença grave pode ter isenção de IR.
2. Para conseguir benefício, aposentado precisa obter um laudo médico completo e entrar com requerimento no INSS ou junto ao órgão pagador do benefício..

Quem é deficiente paga Imposto de Renda?

A isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) é exclusiva para aposentados e pensionistas com deficiências como cegueira (inclusive monocular) e Paralisia Irreversível e Incapacitante. Também são isentos aposentados e pensionistas que possuam outras moléstias graves.

Quem é PCD e isento de Imposto de Renda?

As pessoas com deficiência, assim como as portadoras de doenças graves, são isentas do pagamento de Imposto de Renda desde que se enquadrem em algumas situações previstas na Lei nº 7.713/88. Em outros casos, há dedução de imposto, como na compra de equipamentos.

Quanto é a isenção para deficiente?

O presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou a lei 14.183/21, que estabelece o novo teto de R$ 140 mil para isenção de IPI na compra de carros para PCD. O texto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), tem validade até 31 de dezembro de 2021 e começa a valer imediatamente.

Quem tem filho deficiente tem isenção de imposto de renda?

Somente no caso de aposentadoria e pensão, os deficientes estão isentos do imposto de renda. ... Essa permissão deve ser solicitada na agência do INSS (preferencialmente na agência que concede benefícios).

Como declarar que sou deficiente?

Para usufruir dessa isenção, é fundamental ter em mãos um laudo pericial que comprove a moléstia. Ele pode ser obtido no serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios. É importante que esse documento contenha a data de início da enfermidade.

Quando o aposentado fica isento do imposto de renda?

Os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), devem ser informados em uma ficha específica da declaração e não pagam imposto. Veja mais abaixo como preencher o IR 2021 para aproveitar essa isenção extra.

Quem tem filho especial paga imposto de renda?

Somente no caso de aposentadoria e pensão, os deficientes estão isentos do imposto de renda. ... Essa permissão deve ser solicitada na agência do INSS (preferencialmente na agência que concede benefícios).

Como as pessoas com deficiência são isentas do imposto de renda?

As pessoas com deficiência, assim como as portadoras de doenças graves, são isentas do pagamento de Imposto de Renda desde que se enquadrem em algumas situações previstas na Lei nº 7.713/88. Em outros casos, há dedução de imposto, como na compra de equipamentos.

Qual a dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência?

A dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência é garantida por lei. Ela pode acontecer tanto na isenção do desconto — o que elimina a retenção antecipada do IR — como no ressarcimento de valores descontados na fonte no exercício atual ou em exercícios anteriores.

Qual a isenção de IRPF para pessoa com deficiência?

Então, vamos exemplificar com uma situação de uma pessoa com deficiência que ganha uma aposentadoria de R$ 2.000 e mantêm um emprego com rendimentos de R$ 3.000 mensais, isto é, R$ 36.000 anuais. Como ela tem isenção de IRPF no benefício, ele não entra no cálculo, mas precisa ser declarado.

Qual a isenção do imposto de renda?

A atual legislação referente a isenção do Imposto de Renda traz o temo “alienação mental” como forma de exclusão do crédito, prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: