Tem como pedir isenção da taxa do passaporte?

Tem como pedir isenção da taxa do passaporte?

Ainda NÃO existe previsão legal específica que determine desconto ou isenção (dispensa) da cobrança de taxa na emissão de passaporte para estudantes, idosos, pessoa com deficiência, autoridades ou qualquer outra categoria.

Quem tem direito a passaporte gratuito?

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil.

O que precisa para tirar passaporte de idoso?

O idoso deverá ter idade igual ou superior a 60 anos; 02 (duas) fotos 3x4 (recentes);...Cópias dos seguintes documentos:

1. Documento de identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Comprovante de renda (comprovar renda até 03 salários mínimos);
5. Cartão do SUS;

O que precisa para tirar o passaporte de estudante?

Agende seu atendimento Acesse a página de agendamento de atendimentos de passaporte do site da Polícia Federal. Lá, você precisará informar seu CPF, data de nascimento e o número de protocolo (lembra dele?). Depois de inserir esses dados, o sistema permitirá que você escolha um posto da PF para realizar o procedimento.

Quem tem direito a passaporte diplomático?

A concessão desse documento é regulamentada pelo Decreto Presidencial 5.978/2006. No artigo 6º, inciso nove, ele autoriza a expedição do documento “aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício”.

Como tirar passaporte gratuito 2020?

Passo a passo para tirar o passaporte brasileiro

1. Preencha a solicitação no site da Polícia Federal. Primeiro de tudo, você deve preencher um formulário com a sua solicitação no site da Polícia Federal. ...
2. Pagamento do boleto da GRU. ...
3. Agende seu atendimento. ...
4. Documentos necessários que você deve levar.

Como tirar meu passaporte 2021?

Primeiro Passo: Para realizar a emissão do Passaporte em 2021, o solicitante deverá acessar o site oficial da Polícia Federal e realizar a solicitação do documento. Dessa forma, será disponibilizado um formulário eletrônico, onde o solicitante deve preencher com suas informações pessoais.

Quanto tempo passaporte fica pronto 2021?

Passaporte Comum: Você terá até 10 dias úteis para o agendamento na PF, e a emissão em até 7 dias úteis (dependendo da sua localidade). Urgente com Agendamento – Você terá de 3 à 5 dias úteis para o agendamento na PF, e a emissão em até 7 dias úteis (dependendo da sua localidade).

Quais são os documentos necessários para tirar passaporte?

Em março de 2020, tirar um passaporte custava R$ 257,25. Quais documentos necessários para tirar passaporte? A lista de documentos necessários depende da situação de quem solicita.

Quando deve ser entregue o passaporte?

O passaporte é entregue pessoalmente ao titular, no mesmo posto de atendimento em que foi solicitado. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer à entrega: o passaporte é entregue ao responsável legal.

Quanto custa tirar o passaporte?

Quanto custa para tirar o passaporte? Em março de 2020, tirar um passaporte custava R$ 257,25. Quais documentos necessários para tirar passaporte?

Qual é o passaporte de viagem?

O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o viajante em outros países. É nele que são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do Passaporte Comum, também são Documentos de Viagem emitidos por aqui: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.