Como conseguir licença ambiental para extração de areia?

Como conseguir licença ambiental para extração de areia?

Para requerer a Licença Ambiental o interessado deverá comparecer ao Departamento de Meio Ambiente – DMA, com a documentação listada para a formalização do processo, após o recolhimento dos custos e sua comprovação.

Como registrar uma área para extração de areia?

Extração mineral – Documentos necessários para solicitação de Licença Prévia

1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
2. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.

O que precisa para legalizar um areal?

Saiba qual regime minerário

1. Licenciamento Mineral. ...
2. Permissão de Lavra Garimpeira. ...
3. Autorização de Pesquisa. ...
4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado, que são geólogos ou engenheiros de minas.

Como legalizar uma pedreira?

Para áreas de pequeno porte, as quais são compreendidas como inferiores a 5 ha (hectares), para extração de areia, seixo, cascalho e saibro, as licenças ambientais são executadas pelos Órgãos Públicos Municipais.

Como funciona o processo de extração de areia?

A extração é feita por desmonte hidráulico com a mina evoluindo para o formato de uma cava ou de um talude irregular. Para otimizar o desmonte hidráulico, quando possível, existe uma etapa prévia, que compreende a escarificação da frente de lavra.

Como requerer uma área para mineração?

Documentação Necessária para o Requerimento de Pesquisa

1. Preencher o requerimento online no site da ANM;
2. Enviar um mapa com a planta de situação da área;
3. Enviar o plano dos trabalhos de pesquisa da área;
4. Pagar os emolumentos;
5. Enviar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Como legalizar uma cascalheira?

1. Minuta de registro de extração emitido pelo Departamento Nacional de ProteçãoMineral – DNPM;
2. Planta do local da cascalheira indicando seus limites;
3. Descrição do método de trabalho a ser utilizado na exploração e das obras de drenagem e decantação que serão implantadas;
4. Previsão de término da utilização da cascalheira;

Como legalizar uma mineração?

Os requisitos legais para se ter a permissão de lavra garimpeira são:

1. Documentos de identificação da pessoa física ou da cooperativa;
2. Designação da substância a pesquisar;
3. Identificação da extensão superficial da área;
4. Planta de Situação;
5. Memorial Descritivo;
6. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).