Como receber legislação de graça?
Como receber legislação de graça?
Passo a passo: para receber em casa e de graça algumas legislações atualizadas basta:
- Escolha um Senador ou Deputado (de preferência do seu Estado) para enviar o e-mail: Senadores: http://www25.senado.leg.br/web/senadores. ...
- Redija um e-mail solicitando o envio (modelo): Assunto: Solicitação de Legislação.
Como ganhar um exemplar da Constituição Federal?
1. É possível solicitar um exemplar da Constituição? A Câmara disponibiliza o texto completo da Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara.
Quais são os códigos de lei?
Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito de que trata.
Como Receber gratuitamente a Constituição Federal?
Você deseja receber a Constituição Federal e outros materiais jurídicos gratuitamente na porta da sua residência? É muito fácil, basta você mandar um e-mail para os Senadores da República do seu Estado solicitando os conteúdos. Isso mesmo!
Quais são as leis?
Constituição Federal. ...
Quais são as principais leis brasileiras?
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram
- 1 – Código Civil Brasileiro. ...
- 2 – Constituição Federal. ...
- 3 – Código de Processo Civil. ...
- 4 – Código Penal. ...
- 5 – Código de Processo Penal. ...
- 6 – Código Penal Militar. ...
- 7 – Código Processual Penal MIlitar. ...
- 8 – Código de Defesa do Consumidor.
