O que é preciso para tirar o Habite-se?

O que é preciso para tirar o Habite-se?

Quais são os documentos necessários para solicitar o Habite-se?

• Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
• CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
• RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;

Como tirar o Habite-se de um imóvel já construído?

Através do número da matrícula do imóvel. Com isso, o cidadão tem que ir, posteriormente, ao Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor. A mesma irá certificar o o Habite-se.

Qual documento substitui o Habite-se?

d) certidão negativa de débito do imóvel; e) Procuração, com firma reconhecida (caso necessário); f) Declaração do proprietário, da qual constem frações ideais e área real e equivalente ou o quadro II da NB 12.721/2006 (quando for o caso);

O que precisa para tirar Habite-se BH?

O documento é emitido pela prefeitura, que em nosso caso, pela Prefeitura de Belo Horizonte onde o imóvel se encontra. A Certidão de Baixa da Construção atesta a conclusão da obra de acordo com a licença (Alvará de Construção) inicialmente dada e aprovada pela prefeitura.

O que é Certificado Habite-se?

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS OU “HABITE-SE” Descrição: Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida.

O que é vistoriado no Habite-se?

Antes de iniciar a construção, o proprietário ou a construtora responsável deve levar o projeto da obra até a prefeitura para ser avaliado. ... O requerente deve solicitar uma vistoria da prefeitura, que irá avaliar se o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado anteriormente.

Qual o valor do metro quadrado do Habite-se?

Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida. 1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento - R$ 0,16 por m² (valor atualizado em 2015).

Quais são os documentos exigidos para obter o seu habite-se?

Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;

Quais são as obrigações do proprietário em relação ao habite-se?

Quais são as obrigações do proprietário em relação ao Habite-se? Conforme relata Adelina, a pessoa que comprará o imóvel com a incorporadora não tem nenhuma obrigação neste sentido, pois é a incorporadora que solicita a expedição do habite-se. O que ocorre depois da averbação do Habite-se?

Como funciona o “habite eletrônico”?

O “Habite-se Eletrônico” permite que o munícipe faça a impressão do Certificado de Conclusão de Obra em 24h, acelerando os processos de aprovação da documentação da obra.

Quais são os problemas gerados por falta do habite-se?

Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se? Por se tratar de um documento tão importante, existem diversas consequências que irão lhe assolar caso esqueça ou não venha a fazer a solicitação da vistoria que levará a emissão do Habite-se.