Como entrar na justiça para conseguir remédio de alto custo?

Como entrar na justiça para conseguir remédio de alto custo?

De acordo com a advogada especialista em direito médico Geogia Racca, acionar a Justiça tem sido o único caminho para conseguir os remédios de alto custo. Mesmo se o mandado não for cumprido pelo estado ou pelo município, há como exigir que os medicamentos cheguem até os pacientes.

Como conseguir remédio pela Defensoria Pública?

Após a consulta e atendimento gratuitos na rede pública, o cidadão tem direito ao recebimento de medicamentos para o tratamento indicado pelo médico. Com a receita do médico e cópia dos exames, o cidadão poderá, em regra, retirar o me- dicamento, gratuitamente, no posto de saúde.

Qual a ação para pedir medicamentos?

Os documentos necessários para ingressar com a ação de medicamentos são:

• RG ou CNH, CPF, Cartão SUS e/ou Cartão do Plano de Saúde;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de Renda: Declaração IR ou Contracheque;
• Negativa por escrito do Plano de Saúde ou do SUS. ...
• Receita médica;
• Laudos anteriores.

Como conseguir medicamento de alto custo pelo Ministério Público?

Como solicitar o benefício? Para ter acesso aos medicamentos, o usuário precisa, primeiramente, ser atendido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fazer todos os procedimentos, exames, e esclarecer a doença e o tratamento.

Como solicitar medicamento de alto custo SP?

Para conseguir os remédios de alto ou baixo custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. O Cartão ainda acelera a marcação de consultas e os exames.

Como as ações para concessão judicial de medicamentos são cada vez mais comuns?

1. Introdução As ações para concessão judicial de medicamentos são cada vez mais comuns.

Como ingressar com uma ação judicial visando a obtenção do medicamento?

Para ingressar com uma ação judicial visando a obtenção de um fármaco ou tratamento, primeiramente, é necessário esgotar todas as suas possibilidades de substituição do medicamento prescrito por outro, já fornecido pelo Sistema Único de Saúde-SUS, em alguns dos programas supra citados, assim o Ministro Gilmar Mendes, assegura:

Por que procura o Judiciário para fornecimento de medicamentos ou tratamento?

Aquele que procura o judiciário com o intuito de ajuizar uma ação para fornecimento de medicamentos ou tratamento é porque o Estado nega-lhe tal prestação, ou seja, não disponibiliza pela via administrativa.

Como o Poder Judiciário faz parte da dispensa dos fármacos para a população brasileira?

Atualmente o Poder Judiciário vem fazendo parte da dispensa dos fármacos para a população brasileira que necessita desses tratamentos que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde-SUS.