Como fazer outorga de água para irrigação?

Como fazer outorga de água para irrigação?

Como o agricultor pode obter a outorga para seu projeto de irrigação? Para que obtenha o direito de uso e captação de água para irrigação o agricultor deve entrar em contato com o escritório regional do seu estado, no município onde se localiza a propriedade e, então requerer a outorga para a captação de água.

Quem pode fazer outorga de água?

Outrossim, informamos que os serviços de outorga de água, devem ser feitos por profissionais que possuam atribuições nas atividades que demandarão aquele recurso. Assim, ... a) - Outorga para fins agrícolas, pecuários, aquícolas e agroindustriais; 239, nº.

O que é preciso para se obter a outorga de direito de uso da água?

Para solicitar a outorga da ANA, o interessado deve cadastrar o empreendimento no site do Cnarh, imprimir a declaração de uso e enviá-la junto aos formulários e estudos específicos de cada finalidade de uso para a Superintendência de Regulação (SRE).

O que é outorga de água para irrigação?

A outorga de água é uma autorização concedida pelo poder público a pessoas ou empresas que têm a intenção de utilizar ou interferir em recursos hídricos de águas superficiais, como rios, lagos e reservatórios.

Quem pode assinar outorga?

O curso de outorga é para profissionais, em níveis superiores, técnicos ou estudantes de diversas áreas. Algumas delas são: Engenheiros Ambientais e Sanitários.

Quem pode emitir outorga?

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.

O que é preciso para obter a outorga?

Outorga de Direito de Uso ou regularização de obras já existente:

1. Requerimento de Outorga de Barragem preenchido e assinado;
2. Documento pessoal do usuário: RG, CPF;
3. Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato social, Estatuto da Empresa;
4. No caso de procurador: procuração específica;

Como funciona a outorga de água?

Após emissão de outorga pelo órgão estadual, o registro será incorporado ao CNARH pelo próprio órgão. Como funciona a outorga de água?

Qual a modalidade de outorga de uso de recursos hídricos na Bahia?

As outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia são emitidas na modalidade de autorização. A implementação da outorga de uso da água está prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 11.612/09).

Quando deve ser solicitada a outorga de outorga?

A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água.

Quando deve ocorrer a renovação da outorga?

I – Renovação da Outorga: a solicitação de renovação da outorga deve ocorrer 180 dias antes do vencimento do título de outorga, de forma a garantir sua prorrogação até que a nova outorga seja liberada;