Como conseguir patrocínio pela Lei Rouanet?

Como conseguir patrocínio pela Lei Rouanet?

Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.

Como ganhar dinheiro com a Lei Rouanet?

As regras para quem pode incentivar cultura e a porcentagem do Imposto Devido que podem destinar através da Lei Rouanet são bastantes simples: Pessoas Físicas: Podem destinar até 6% do seu IR devido. A única condição é que optem pela Declaração de Imposto de Renda Completo.

O que é o patrocínio na Lei Rouanet?

O patrocínio compreende as seguintes ações: transferência definitiva e irreversível de dinheiro; transferência definitiva e irreversível de serviços e bens; utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio.

Como funcionam os incentivos da lei Rouanet?

Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.

Qual é a função da lei Rouanet?

Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.

Quem paga a Lei Rouanet?

O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

Quais os mitos sobre a Lei Rouanet?

Mitos existentes sobre a Lei Rouanet (como aqueles que vamos abordar ainda neste artigo), têm origem no desconhecimento geral sobre as suas regras. Por isso, é interessante abordar o funcionamento do processo de captação de recursos, cujos passos são os seguintes: 1. Inscrição

Por que a Lei Rouanet sofreu alterações?

A Lei Rouanet segue como o principal instrumento de viabilização cultural no país. Mas ela sofreu alterações em abril de 2019, como já havia sido antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em campanha. E o que mudou, exatamente? Para começar, os valores de financiamento foram reduzidos drasticamente.

Quais são os benefícios trazidos pela Lei Rouanet?

Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção. Quando se tratarem de projetos onde haja a cobrança de ingressos, que o público pagante tenha os mesmos direitos descritos acima.

Por que a Lei Rouanet é importante para pequenos produtores culturais?

Mas, em sua essência, a Lei Rouanet é importante por viabilizar o trabalho de pequenos produtores culturais – e isso fica mais claro a partir das mudança que ela sofreu, como veremos a seguir. Trata-se de um instrumento perfeito? Evidente que não.