Como solicitar medicamento pela Defensoria Pública?

Como solicitar medicamento pela Defensoria Pública?

Documentos para agilizar o atendimento

1. Cópia da carteira de identidade e do CPF;
2. Cópia do CARTÃO DO SUS ou carteira do plano de saúde (MUITO IMPORTANTE);
3. Cópia do comprovante de renda familiar;
4. Cópia de comprovante de residência;

Como entrar na Justiça para receber remédio de alto custo?

Quando isso acontece, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na Justiça. O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento.

Como entrar na Justiça para conseguir remédio?

Recomenda-se que o paciente busque o medicamento por todas as vias extrajudiciais possíveis, antes de recorrer à Justiça. Primeiramente, deve-se protocolar requerimento escrito na Secretaria da Saúde (do Estado ou do Município), solicitando, com base em relatório médico, os medicamentos necessários.

Como entrar na Justiça contra o SUS?

Se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal. Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.

Quais são os serviços oferecidos pela Defensoria Pública?

Desse modo, a Defensoria Pública determina que os atendimentos são oferecidos apenas aos cidadãos que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para comprovar a situação financeira, a instituição pode solicitar documentos pessoais dos interessados nos serviços como holerite, carteira de trabalho, entre outros dados e condições.

Como solicitar a Defensoria Pública?

Tendo direito aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública o cidadão pode solicitar um advogado público diante da necessidade de uma orientação jurídica, ao propor uma ação judicial ou se defender de um processo. Além disso, a instituição de Defensoria Pública também pode atuar em acordos extrajudiciais.

Quem representa a Defensoria Pública de Minas Gerais?

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