Qual é o processo para readaptação funcional?

Qual é o processo para readaptação funcional?

como solicitar

1. para pleitear este benefício, o servidor deve apresentar atestado médico à chefia imediata solicitando readaptação funcional. ...
2. o resultado pericial da solicitação de readaptação funcional será encaminhado administrativamente, após emissão de laudo pericial específico, à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Quem pode pedir readaptação?

A readaptação é um direito fundamental, de nível constitucional, previsto para todo servidor público efetivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

Como fazer pedido de readaptação?

Como solicitar Deve ser anexado ao pedido relatório médico que justifique a solicitação, nos moldes previstos na Resolução SPG nº 09, de 12 de abril de 2016; rol de atribuições atualizado do cargo do servidor e relatório sobre seu ambiente físico de trabalho.

O que é a readaptação no serviço público?

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Como funciona a readaptação de professores?

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

O que é readaptação definitiva?

Readaptação Definitiva Ocorre quando for constatada a impossibilidade definitiva para o exercício da função inerente ao cargo. Esta modalidade pode ser cessada por solicitação do servidor desde que comprove total recuperação do quadro de saúde que motivou readaptação.

O que é readaptação permanente?

A readaptação ocorre quando é constatado que o segurado está inapto para exercer suas funções originais, mas ainda poderá atuar em outras funções. Como dissemos, tudo isso é verificado através da perícia médica.

Como conseguir readaptação de professor?

Como é feita a readaptação dos professores Geralmente essa readaptação do professor é feita com o objetivo desses profissionais realizarem as funções pedagógicas (orientador, coordenador, ou até mesmo algum cargo na direção) ou administrativas, ou seja, para outras funções em que ele seja capaz de exercer.

Qual a vigência do pedido de readaptação funcional?

Na perícia, o servidor poderá ser encaminhado para readaptação funcional inicial administrativa ou ser considerado apto para exercer suas funções originais. 1. Sendo o pedido de Readaptação Funcional deferido, o novo laudo terá vigência a partir da data do envio do e-mail, nos termos do item 2.

Qual a diferença entre readaptação funcional e restrição de função?

Qual é a diferença entre Readaptação Funcional e Restrição de Função? As denominações são aplicadas com o mesmo objetivo a conjuntos diferentes de servidores, de acordo com o tipo de vínculo, previsto legalmente. A readaptação ou restrição altera os vencimentos?

Qual o procedimento para os processos de readaptação funcional?

Qual o procedimento para os processos antigos de readaptação funcional? Para os processos de Readaptação Funcional antigos, com laudos emitidos antes da vigência do Decreto 58.225/18, os procedimentos de revisão dos laudos não foram alterados. A convocação do servidor para perícia é publicada no Diário Oficial da Cidade.

Qual o prazo para publicação do laudo de readaptação funcional?

O processo administrativo é então encaminhado à URH/SUGESP e à Unidade do servidor, para sua ciência e atribuição, pela chefia imediata, de atividades compatíveis com o laudo. O prazo previsto para publicação dos laudos de Readaptação Funcional no Diário Oficial da Cidade – DOC é de 10 dias.