Como sacar FGTS por falecimento?

Como sacar FGTS por falecimento?

Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e ...

Qual o procedimento para levantamento de alvará judicial?

O processo irá para parecer do Ministério Público, seguido da sentença. Será, nesse procedimento, verificada a linha sucessória, podendo recair em crime de informações falsas. O pedido de levantamento de alvará judicial pode ser cumulado, inclusive, com pedido de abertura de inventário, para fins de partilha dos bens.

Quem pode usufruir dos valores depositados em FGTS?

Mas nem sempre a pessoa tem possibilidade, em vida, de usufruir dos valores depositados em FGTS. Quando há o falecimento do titular da conta, os seus herdeiros, ou dependentes, poderão requerer o saque dos valores depositados. Em alguns casos, o resgate dos valores podem ser feitos sem a necessidade de processo judicial.

Como receber o valor do alvará?

Acontece que para receber este valor sem a realização do inventário o falecido não pode ter deixado bens. Aí você pode entrar com uma ação de alvará onde todos os herdeiros serão citados e cada um receberá sua parte. Caso tenha deixado bens, deve-se entrar com o inventário, e, depois, pedir o alvará dentro dos autos do inventário.

Qual o rol de saque do FGTS?

Por exemplo, dentre o rol de possibilidades de saque do FGTS, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ou quando pretende investir em um imóvel residencial. Mas nem sempre a pessoa tem possibilidade, em vida, de usufruir dos valores depositados em FGTS.