Precisa de carteira de trabalho para estágio?

Precisa de carteira de trabalho para estágio?

O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS? Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que estágio não é emprego, sendo definido em legislação própria.

Em qual Lei se sustenta o CNE?

36 da Lei nº 9.394/1996. § 3º Ao estudante que concluir com aproveitamento os cursos de especialização profissional técnica ou tecnológica é conferido o correspondente certificado no qual deve ser explicitado o título obtido e a carga horária da formação.

O que diz a LDB sobre o estágio?

O que diz a LDB sobre o estágio supervisionado? Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB – 9394/96 Art. 61- Os Estágios Supervisionados constam de atividades de prática pré-profissional, exercidas em situações reais de trabalho, nos termos da legislação em vigor.

Como assinar carteira de trabalho de estagiário?

Como estágio não é emprego e tem legislação própria, as anotações na CTPS não são obrigatórias. Se forem feitas, elas não devem estar na parte referente ao contrato de trabalho e sim na parte destinada às Anotações Gerais.

O que escrever na carteira do estagiário?

A anotação do estágio na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é facultativa. Todavia, quando anotada (na parte destinada às Anotações Gerais da Page 4 CTPS), deve fazer constar informações, tais como o curso frequentado, o nome da instituição de ensino e da Parte Concedente e o início e término do estágio.

O que diz a Lei 9131?

6º O Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem.

O que diz a Lei 9131 95?

Dispõe sobre os procedimentos para escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação, de que trata o art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Qual a Lei que regulamenta o estágio supervisionado?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.

Quais as atribuições do estágio para você acadêmico?

O principal objetivo do estágio é proporcionar para os alunos os instrumentos de preparação para a introdução e inserção no mercado de trabalho, mediante ambiente de aprendizagem adequado e acompanhamento pedagógico supervisionado pelo professor em sala de aula.

Como o estágio ajuda no desenvolvimento da carreira?

O estágio ajuda no desenvolvimento da carreira de todo e qualquer profissional. Ele traz para o então estudante o conhecimento e as experiências práticas que desenvolvem a competência dele como futuro profissional.

Quais as atividades realizadas no estágio obrigatório?

As atividades realizadas no estágio obrigatório são mais básicas e focadas na observação do estudante em relação ao funcionamento do ambiente de trabalho. Em cursos de licenciatura, por exemplo, os alunos não só dão aulas, como também procuram entender a dinâmica de uma escola, na prática.

Qual a importância do estágio supervisionado nas licenciaturas?

A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NAS LICENCIATURAS Izabel Cristina SCALABRIN Adriana Maria Corder MOLINARI RESUMO O presente artigo discute a importância do estágio supervisionado, atividade exigida nos cursos de licenciatura e é um excerto do trabalho de conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia.

Qual o prazo de duração do programa de estágio em uma empresa?

O tempo de duração pode depender do desempenho do estudante e do contrato firmado entre a empresa e o estagiário, que pode durar de 6 meses até 2 anos, sendo 2 anos o tempo máximo que o estudante pode estagiar na empresa. Qual o prazo máximo para efetivação? O prazo de um contrato do programa de estágio em uma empresa é de, no máximo, até 2 anos.