Quem dá a licença ambiental?

Quem dá a licença ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Como é definida a licença ambiental?

Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.

Qual o prazo de emissão da licença ambiental?

A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.

Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto?

Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto? Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto?

Qual a importância do licenciamento ambiental?

Embora o licenciamento ambiental tenha sido visto como um desafio para as empresas, devido à sua complexidade, ela é relevante para os órgãos ambientais gerirem as operações de empresas consideradas poluidoras, efetiva ou potencialmente, bem como para toda a sociedade.